Sobre

R.A.P.H.A. ADVOGADOS

R.A.P.H.A. ADVOGADOS possui uma história de sucesso construída ao longo desses 23 anos, tem por premissa a excelência no atendimento aos clientes. Resultado da adoção de posturas vanguardistas na identificação de soluções legais para os casos confiados e, da constante procura por antecipar não só problemas e soluções, como também oportunidades para nossos parceiros. Acreditamos que a força dessa instituição está na solidez de sua estrutura organizacional, composta por um corpo jurídico e administrativo, focado no cliente. Somos um escritório “full service” com alto nível de competência nas diferentes práticas de direito, com destaque nas áreas trabalhista, previdenciário e cível, no atendimento a pessoas físicas e jurídicas, com excelência, comprometimento e ética.
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Principais Serviços Oferecidos

O que nos torna únicos no mercado jurídico

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Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

A rescisão indireta do contrato de trabalho se assemelha à demissão por justa causa, mas, nesse caso, é o empregador que comete a falta grave que impede a continuidade da relação de emprego. São exemplos disso: ✔ Atraso no pagamento de salário ✔ Ausência de depósitos do FGTS ✔ Assédio moral ✔ Entre outros..

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Pejotização

Se você foi contratado como pessoa jurídica (PJ), mas trabalha de forma contínua, recebe pagamento fixo, não pode mandar outra pessoa no seu lugar e segue ordens da empresa, pode ter direito ao reconhecimento do vínculo empregatício e a todos os direitos trabalhistas.

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Acidente do Trabalho

O acidente de trabalho ocorre quando o empregado sofre lesão, doença ou agravo à saúde durante o exercício de sua função. Isso inclui: ✔ Acidentes no local de trabalho ✔ Doenças ocupacionais (como LER e surdez por ruído) ✔ Acidentes no trajeto até a empresa (quando cobertos pela legislação); ✔Síndrome de Burnout Se isso aconteceu com você, você pode ter direito a auxílio-doença acidental, estabilidade provisória e indenizações, inclusive dano moral.



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Reconhecimento de Vínculo Empregatício

Se você trabalha ou trabalhou sem registro na carteira, pode ter direito ao reconhecimento do vínculo empregatício e a todos os benefícios trabalhistas, como: ✔ Registro em carteira (CTPS) retroativo ✔ FGTS e INSS recolhidos ✔ Férias, 13º salário e outros direitos ✔ Dano moral pela ausência do registro da carteira (CTPS) ✔Verbas rescisórias e seguro desemprego Não deixe seus direitos para depois! Fale agora conosco!

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Estabilidade Provisória

A estabilidade provisória garante que o trabalhador não possa ser demitido sem justa causa por um período determinado, protegendo seu emprego em situações específicas, como: ✔ Gravidez ✔ Acidente de trabalho ✔ Representantes da CIPA ✔ Licença médica para doença grave Se você foi demitido durante um período de estabilidade, pode ter direito à reintegração ou indenização.

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Adicional de Insalubridade e Periculosidade

A insalubridade está relacionada à exposição contínua a agentes nocivos à saúde, como: ✔Produtos químicos (solventes, tintas, ácidos), ✔ Ruídos intensos e vibrações, ✔ Calor ou frio excessivos, ✔ Agentes biológicos (vírus, bactérias, fungos). Enquanto a periculosidade está relacionada atividades que colocam o trabalhador em risco grave de acidente, como: Trabalho com inflamáveis ou explosivos ✔ Manutenção e operação de redes elétricas, ✔ Segurança privada e transporte de valores ✔ Motoboys e entregadores que usam motocicleta Enquanto a periculosidade está relacionada atividades que colocam o trabalhador em risco grave de acidente.

Áreas de Atuação

Confira nossas áreas de atuação e como podemos te ajudar.

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Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho regula as relações entre empregadores e empregados, promovendo segurança jurídica, equilíbrio e conformidade legal no ambiente profissional. Atuamos de forma preventiva e contenciosa, assessorando empresas na gestão de riscos e no cumprimento da legislação trabalhista, bem como trabalhadores na defesa de seus direitos e garantias legais. Nossa atuação abrange, entre outros temas: contratos de trabalho e vínculo empregatício; jornada, remuneração e verbas rescisórias; prevenção e gestão de passivos trabalhistas; rescisões contratuais e negociações coletivas; atuação administrativa e judicial. O objetivo é oferecer soluções jurídicas eficientes, seguras e estratégicas, adequadas às necessidades de cada cliente.
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Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário é o ramo do direito responsável por regular a proteção social do trabalhador e de sua família, assegurando benefícios destinados à manutenção da renda em situações como aposentadoria, incapacidade, doença, maternidade e morte. Essa área envolve a interpretação e aplicação das normas que regem o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), os regimes próprios e a atuação perante o INSS, garantindo o correto reconhecimento de direitos e o acesso aos benefícios previdenciários. A atuação previdenciária abrange, entre outros temas: aposentadorias e revisões de benefícios; benefícios por incapacidade e auxílio-doença; pensão por morte e benefícios assistenciais; planejamento previdenciário; atuação administrativa e judicial. O Direito Previdenciário tem como finalidade assegurar segurança, dignidade e proteção social, por meio de orientação jurídica técnica e especializada.
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Perguntas Frequentes

Tire suas dúvidas sobre nossos serviços

O que caracteriza o direito a indenização por dano moral em uma ação trabalhista?
O Dano Moral em uma ação trabalhista ocorre quando há ofensa à dignidade ou integridade psicológica do trabalhador. Situações como por exemplo o assédio moral, a discriminação ou situações humilhantes. É essencial reunir evidências e testemunhas para respaldar o caso.
Quais são os requisitos para o reconhecimento do vínculo de emprego na modalidade de contratação como Pessoa Jurídica (PJ)?
O reconhecimento do vínculo de emprego na modalidade de PJ depende da presença de elementos como continuidade na prestação de serviços, subordinação jurídica, pessoalidade e remuneração. Se o trabalhador atua de forma contínua, sob supervisão e com características de empregado, pode ter direito aos benefícios trabalhistas correspondentes.
Como comprovar doenças relacionadas ao trabalho em uma ação trabalhista?
A comprovação de doenças do trabalho exige documentos médicos, laudos periciais e evidências da relação entre a condição de saúde e as atividades laborais. Registros de consultas, exames ocupacionais e testemunhos de colegas podem fortalecer o caso. 
Quais são os procedimentos para reestabelecer o auxílio-doença durante uma licença médica?
Para reestabelecer o auxílio-doença, é necessário agendar uma perícia médica, apresentar documentação médica atualizada, comparecer à perícia e acompanhar o processo. A avaliação médica determinará a continuidade do benefício. O suporte de um advogado pode ser útil para garantir que todos os passos sejam seguidos adequadamente.
O que é rescisão indireta e quando ela pode ser solicitada?
A rescisão indireta é o direito do empregado de rescindir o contrato de trabalho quando o empregador comete faltas graves, como por exemplo o não pagamento de salários ou FGTS, assédio moral, condições de trabalho inadequadas, entre outros. Nessas situações, o empregado pode ajuizar ação trabalhista e solicitar a rescisão e ter acesso aos mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
Como posso saber se tenho direito a horas extras e como elas são calculadas?
Você tem direito a horas extras se trabalhar além da jornada prevista em lei ou em contrato. A jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. As horas extras são remuneradas com um adicional, geralmente de 50% sobre a hora normal, podendo ser maior conforme o acordo coletivo ou convenção da categoria.
O que é adicional de insalubridade e se tenho direito a recebê-lo?
O adicional de insalubridade é um valor extra pago aos trabalhadores que atuam em condições prejudiciais à saúde, como exposição a substâncias químicas, ruídos excessivos ou agentes biológicos. O grau de insalubridade (mínimo, médio ou máximo) determina o percentual do adicional, que pode variar de 10% a 40% do salário-mínimo.
Quais são os direitos das gestantes no ambiente de trabalho?
Gestantes têm uma série de direitos trabalhistas, incluindo a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, licença-maternidade de 120 dias, intervalo para amamentação, além de condições especiais de trabalho, como não realizar atividades insalubres ou perigosas. Em caso de demissão podemos pedir reintegração com o pagamento de salários ou indenização substitutiva.

Localização

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Avenida Padre Arlindo Vieira, 2254, Jardim Vergueiro, São Paulo, 04166-002